PERCEPÇÃO E DIREITO AMBIENTAL NA CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E CULTURAIS CONSTITUINTES DE ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS

Resumo

RESUMO Enfoque da implicação dos estudos relativos à percepção ambiental com relação à conservação dos recursos naturais e culturais no campo do Direito Ambiental, especificamente quanto aos espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos na forma do inciso III do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal brasileira. Analisa a partir da compreensão de espaço no moderno pensamento geográfico brasileiro os atributos desses espaços protegidos, noção que poder ser utilizada como ferramenta na aplicação do direito referente à proteção desses espaços. Palavras-chave: Legislação; Brasil; Leis; Ambiente; Direito Constitucional. ABSTRACT This article analyses the relation of the studies about environmental perception and the conservation of the natural and cultural resources in the Environmental Law. The emphasis is on the territorial spaces and its components, especially that ones protected according to Brazilian Federal Constitution. The protected space's attributes are analyzed from the modern Brazilian geography space concept, whose notion may be used as a tool for spaces protection in specific areas. Keywords: Environment; Brazil; Law; Constitutional Law.