LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DA PAISAGEM

Autores

  • Helita Barreira Custódio Universidade de São Paulo Obs.: e.mail requerido, mas não publicado. Como no sistema é necessário a inclusão, adicionamos o e.mail institucional da editora da revista

Resumo

RESUMO Introdução: 1. Noções de meio ambiente. 2. Noções de paisagem como bem juridicamente protegido e integrante do meio ambiente. 3. Noções de Direito como conjunto de princípios e normas de conduta social e de Direito Ambiental como novo ramo do Direito. II. Legislação Ambiental e a proteção jurídica da paisagem: 1. Normas jurídicas internacionais. 2. Normas jurídicas de Direito Comparado. 3. Normas jurídicas nacionais: a) Normas constitucionais sobre a competência das Unidades da Federação notadamente em matéria ambiental, paisagístico-cultural e econômica; b) Normas constitucionais sobre os princípios gerais da atividade econômica a serem observados para a conciliação do desenvolvimento sócio-econômico com a proteção do patrimônio paisagístico-ambiental; c) Normas legais e regulamentares integrantes da Legislação Ambiental dos períodos anterior e posterior à Lei geral nº 6.938, de 31-8-81. 4. Vinculação de projetos sobre quaisquer atividades transformadoras do meio ambiente e da paisagem às normas da Legislação Ambiental vigente. III. Deveres e responsabilidades da Administração Pública e da coletividade para cumprir, refletir, adequar ou atualizar e fortalecer a Legislação Ambiental sobre a proteção do patrimônio paisagístico-ambiental integrante do Sistema Jurídico brasileiro. IV. Considerações finais. Apelo Palavras-chave: Paisagem; Meio Ambiente; Proteção Legal; Direito Ambiental.

Biografia do Autor

  • Helita Barreira Custódio, Universidade de São Paulo Obs.: e.mail requerido, mas não publicado. Como no sistema é necessário a inclusão, adicionamos o e.mail institucional da editora da revista
    Jurista -Doutora em Direito e Professora Livre-Docente pela Universidade de São Paulo-USP, Aperfeiçoamento em Administração Pública com especialização em Direito Urbanístico pela Universidade de Roma LA SAPIENZA,Procuradora do Município de São Paulo já com todos os direitos e vantagens conquistados, Membro da CPPU/SEHAB/PREF/SP; Membro Emérito da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP, Membro do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (órgão científico-jurídico de apoio da FSP/USP), Membro Participante do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente-SOBRADIMA, Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública-IBAP, Membro do Instituto O DIREITO POR UM PLANETA VERDE, Membro da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas-ABAA

Downloads

Publicado

12-09-2016

Edição

v. 2 n. 1 (2002): MEIO AMBIENTE: ECONOMIA, LEGISLAÇÃO & EDUCAÇÃO AMBIENTAL / ENVIRONMENT: ECONOMY, LEGISLATION & ENVIRONMENTAL EDUCATION

Seção

ARTIGOS

Licença

Os autores poderão manter os direitos autorais pelo seu trabalho, repassando os direitos de primeira publicação à revista OLAM - Ciência & Tecnologia, ISSN 1982-7784, sendo solicitado da parte do(s) autor(es) a postagem de autorização específica para publicação sem quaisquer ônus para a revista, considerando seu caráter de fins não lucrativos, como documento suplementar no processo de submissão do trabalho. À revista será permitida a transferência de direitos autorais, permitindo uso dos trabalhos publicados para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de acesso público. A declaração deverá ser assinada por todos os autores. Trabalhos enviados sem a carta de cessão, serão rejeitados. Ver modelo em 'Sobre' - "Foco e Escopo" - ' OLAM - Carta de Cessão de Direitos Autorais" http://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/olam/about/editorialPolicies#custom3

Como Citar