A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA GESTÃO DE ÁREA CONTAMINADA: O CASO SHELL VILA CARIOCA

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo principal avaliar a participação pública em um caso de gestão de área contaminada no Estado de São Paulo. Para a busca do foco no desenvolvimento deste artigo, foram consideradas as três bases de sustentação da Convenção de Aarhus: o acesso à informação, a participação no processo decisório e o acesso à justiça. Esta Convenção foi escolhida por constituir um conjunto consistente de conceitos e recomendações sobre a participação pública em questões socioambientais. São discutidos os preceitos das documentações desse acordo internacional, fazendo comparações com alguns autores. Para atender aos objetivos desse trabalho, é aplicada uma metodologia de estudo de caso, avaliando e verificando se esta participação atende aos preceitos da Convenção, por meio de análise qualitativa. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas individuais com atores envolvidos no caso da Shell Vila Carioca: população do entorno da empresa, técnicos do sistema ambiental e da saúde, representantes do sistema jurídico, médico, jornalista, vereador, representante do terceiro setor e representante da empresa Shell. Os resultados mostraram as diferentes visões e expectativas de cada ator para o caso. Entre outros aspectos, conclui-se que a população não foi informada adequadamente pelos órgãos públicos, que a participação da população neste caso ainda está se iniciando e que existem mecanismos judiciais para o acesso à justiça, embora a maioria da população não os conheça. Como sugestão, a autora propõe a inserção de procedimentos para a participação pública nas etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas.