DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Authors

  • Alexandre Rossi Universidade Estadual Paulista

Keywords:

Direito Ambiental. Constituição. Ambiente. Desenvolvimento Sustentado. Legislação.

Abstract

RESUMO As disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e a influência do princípio do desenvolvimento sustentável, que desta norma fundamental estende-se para todo o ordenamento jurídico e similitudes com outros textos constitucionais do Mercosul, união decorrente do Tratado de Assunção de 1991. Palavras-chave: Direito Ambiental. Constituição. Ambiente. Desenvolvimento Sustentado. Legislação. ABSTRACT The dispositions of the Constitution Federal Brazilian of 1988 and the influence of the principle of the sustainable development, that of this fundamental norm extends for the whole juridical system. The similitude with other constitutional texts of Mercosur, union due to the Agreement of Assumption of 1991. Keywords: Environmental Law. Constitution. Environment. Sustainable Development. Brazil.

Author Biography

  • Alexandre Rossi, Universidade Estadual Paulista
    Formação Mestre pelo Centro de Estudos Ambientais da UNESP - Universidade Estadual Paulista. Pesquisa em Direito Ambiental; Bacharel em Direito - Faculdade de Direito de Bauru. Atividades de Docência - Curso de Especialização "Educação Ambiental e Recursos Hídricos" da USP - Universidade de São Paulo; - Cursos de Pós-graduação "Ecoturismo" e "Planejamento e Marketing Turístico" da Faculdade de Turismo e Hotelaria do SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; - Curso de Direito da UNIARA - Centro Universitário de Araraquara - Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental do SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; ATUAL: UNESP, FCLAR, campus de Araraquara (SP)

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Published

2016-06-02

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Vol. 1 No. 1 (2001): DIVERSOS TEMAS AMBIENTAIS / VARIOUS ENVIRONMENTAL ISSUES

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