Requisitos para a Construção do Fundeb

Autores

  • José Marcelino de Rezende Pinto

    Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP

Resumo
Neste artigo procuramos analisar, discriminados por unidade da federação, os recursos disponíveis para educação dos estados e municípios no contexto da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do financiamento de uma escola pública de qualidade. Os dados obtidos junto à Secretaria do Tesouro Nacional e INEP apontam que, sem um considerável aporte de recursos por parte do governo federal, não há como viabilizar um sistema de financiamento que reduza as disparidades regionais e assegure um valor de recursos por aluno que garanta um padrão mínimo de qualidade do ensino como estabelece a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Biografia do Autor
  1. José Marcelino de Rezende Pinto, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP
    Professor Doutor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP e ex-diretor do INEP
Referências
Downloads
Publicado
22-08-2007
Edição
Vol. 12, No. 22/23 (2004)
Seção
Artigos
Licença

Os Autores que publicam nessa revista concordam com os seguintes termos:

a) Os autores cedem os direitos autorais à revista, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação nesta revista.

b) A política adotada pela Comissão Editorial é a de ceder os direitos autorais somente após um período de 30 meses da data de publicação do artigo. Transcorrido esse tempo, os autores interessados em publicar o mesmo texto em outra obra devem encaminhar uma carta à Comissão Editorial solicitando a liberação de cessão dos direitos autorais e aguardar resposta.

c) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins. This journal provides open any other party Creative Commons License Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons

Como Citar

Requisitos para a Construção do Fundeb. Educação: Teoria e Prática, v. 12, p. 12, 22 ago.2007.